Condições Gerais

Termos e condições gerais

1. Geral

Os Métodos e Condições Gerais se elaboram de acordo com as normas de proteção dos consumidores, baseando-se nas recomendações da Câmara do Comercio e Indústria da Eslovénia e nos códigos internacionais para negócios online e eletrónicos. Fenzy (loja online) está gerida pela INTEKO D.O.O., um operador de comércio eletrónico (o comerciante).

A gerência e a sua direção:
INTEKO D.O.O., Slap 3E, 5271 Vipava, Eslovenia
Número de registo: 5316251000
NIF: SI62410105

Ao comprar ou a registar-se na Fenzy, o consumidor permite ao comerciante: armazenar, processar e utilizar informação pessoal transmitida através do formulário web (até ao seu cancelamento) para com os seguintes fins: oferecer bens, serviços, chamadas telefónicas, SMS, correios eletrónicos, mensagens via Whatsapp ou outros meios de telecomunicação (posteriormente: marketing direto), inquéritos, estatísticas.

O consumidor pode, em qualquer momento (por escrito ou de outra maneira mais conveniente), escolher o responsável do tratamento que suspenda permanentemente o temporariamente o uso dos seus dados pessoais com fins de marketing direto.
Estes Métodos e Condições Gerais definem o funcionamento da loja online, os direitos e deveres do visitante, do usuário e do comprador, e a relação comercial entre o comerciante e do usuário como consumidor de produtos na loja online.

2. Acessibilidade da informação

O comerciante se compromete a estar sempre à disposição do usuário:
Informação sobre a identidade do comerciante (em particular, na sociedade e a sua direção social e o número de registo em que está registada a sociedade);
Informação de contacto que permite o usuário comunicar-se rápida e eficazmente com o comerciante (direção de correio eletrónico, etc.);
Informação sobre as características essenciais dos serviços que a loja online oferece, incluindo serviço pós-venda e garantias;

Informação sobre a disponibilidade do produto a serviço da loja online, oferecendo:

  • Forma e condições de entrega dos produtos ou a prestações de serviços, em particular o -Lugar e o prazo de entrega;
  • Informação sobre o método de pagamento;
  • Informação sobre o prazo dentro dos quais todavia é possível retirar o contrato e as condições de retirada;
  • Informação sobre a possibilidade de devolução de artigos, assim como também quanto ao reembolso constará ao usuário;
  • Informação sobre o processo de queixa do usuário e informação sobre o contacto com o cliente e o ponto de contacto.

3. Segurança dos dados pessoais

O comerciante utiliza os meios tecnológicos e organizativos adequados para proteger a transmissão de armazenamento dos dados pessoais e pagamentos.

Os sistemas online autorizados são responsáveis das autorizações seguras e das transições com Cartão de Crédito. As autorizações de Cartão de Crédito se realizam em tempo real com a verificação imediata dos dados nos bancos. A informação do Cartão não se guarda no servidor do comerciante.

Por segurança, o usuário também é responsável de garantir a segurança do seu nome e palavra-passe e a proteção adequada de software e antivírus do seu computador.

3.1. Coleção de dados pessoais

Ao fazer o pedido na loja online(site) são necessários: nome completo, direção completa, número de telemóvel e correio eletrónico.

Ao fazer o pedido através do Facebook são necessários: nome completo, direção completa, número de telemóvel e correio eletrónico.
 
Em relação com inquéritos na página web Fenzy.pt, o usuário pode segundo a sua consciência, adicionar a dada de nascimento, sexo, idade, medidas corporais, etc.

Com o fim de realizar pedidos a Fenzy pode responder aos usuários através do correio eletrónico, correio, telemóvel, salas de chat, etc. e colecionar os seguintes dados: nome, apelido, data de nascimento, sexo, correio eletrónico, direção de entrega, telemóvel e medidas corporais.

3.2. Coleção de dados pessoais

Sempre que aceder à página web Fenzy.pt os dados pessoas como o número de acesso à página web, o tempo de acesso, os artigos vistos, etc., são anotados automaticamente (não como parte do registo). As informações servem para estatística da empresa e para melhorar o conteúdo e segurança da página.

O usuário pode impedir a coleção dos dados pessoais através dos cookies com uso dos ajustes apropriados no seu navegador de internet.

Quando o usuário não está registado, os dados não pessoais se colecionam igualmente pelos serviços: como Google Analytics, Iprom, AdServer, etc. que instalam o cookie no computador do usuário. Estes serviços nunca anotam os dados pessoais, através dos cookies com o uso de ajustes apropriados no seu navegador de internet.

Ao utilizar as páginas Fenzy Facebook e Fenzy Instagram, publicando voluntariamente nas páginas Fenzy Facebook e Fenzy Instagram as suas fotos e vídeo, o utilizador permite que o administrador das páginas da Fenzy (Inteko d.o.o., Slap 3e, 5271 Vipava) use os seus conteúdos publicados para fins de publicidade noutras páginas da Fenzy dentro do grupo, várias campanhas publicitarias e comunicação com outros usuários das páginas da Fenzy Facebook e Instagram.

4. Proteção de menores

Um comerciante de uma loja online não aceita ordens de alguém que saiba ou suspeita que é menor de idade, sem que este tenha uma ordem/permissão expressa pelos seus pais ou tutores.

Sem a permissão dos pais ou tutores, o comerciante não aceita nenhuns dados pessoais do menor, nem emitirá a informação recebida dos mesmos a terceiros a menos que sejam os seus pais ou tutores.

5. Responsabilidade

O comerciante faz todo o possível para garantir a atualização e correção da informação publicada na sua loja online, embora, as propriedades do produto, os prazos de entrega ou os preços podem mudar rapidamente, que o comerciante em certas ocasiões, não conseguirá corrigir os dados publicados na loja online de maneira oportuna. Em tais casos, o comerciante notificará a troca e permitirá demitir/cancelar o pedido ou trocar o pedido.

Embora o comerciante tente proporcionar fotos exatas dos artigos disponíveis na sua loja online, todas as fotografias devem ser tomadas como simbólicas. As fotos não oferecem características do produto.

6. A compra na loja online e as condições de compra

Devido à natureza das compras online, a oferta do produto online, com frequência e rapidamente muda e se atualiza. Por tanto, podem produzir-se erros, se este chegará a ser o caso, por favor faça-nos saber através de info@fenzy.pt. Tentaremos o quanto antes resolver a situação o mais rápido possível.

6.1. Prazo de entrega

O prazo de entregada da mercadoria desde o armazém normalmente demora de 7 a 8 dias úteis para as direções de Portugal Continental. Contudo o cliente pode através da loja online, verificar o tempo previsto de cada artigo. Todos os artigos da loja online são acessíveis num prazo razoável. 

6.2. Recolher produtos

Ao realizar a ordem de compra, o usuário se compromete a ter conhecimento dos preços com relação ao envio do seu pedido:
Para compras inferiores a um montante total de 60€ há gastos de envio.

Para compras com um montante igual ou superior a 60€, os gastos de envio são gratuitos.

O cliente também pode liquidar a sua compra com o modo de pagamento a contra reembolso através da transportadora; isto significa que o cliente se compromete a ter consigo o dinheiro certo (o transportador não leva troco) no momento em que a transportadora se apresenta na direção dada pelo consumidor no dia e na hora específica (com aviso prévio da parte do distribuidor pelo meio de mensagem telefónica ou de correio eletrónico).

Existe também a opção de entrega por DHL Express tem o custo de 19,90€. Os pedidos recebidos até às 12:00h nos dias úteis, serão expedidos no mesmo dia e entregues em 1-2 dias úteis. As entregas não se fazem nos fins de semana e dias festivos.                                       

ENTREGAS PELA DHL EXPRESS TÊM SEMPRE UM CUSTO ADICIONAL. Para trocas de artigos pedidos com o serviço DHL Express, enviaremos as trocas com entrega standard.

6.3. Modalidades de pagamento

Os pedidos inferiores a 60€, os custos da entrega são:

  • Pagamento por contra reembolso - 6,90€
  • Pagamento por Cartão de Crédito (Maestro, Eurocard / Mastercard, Visa) - 5,40€
  • Pagamento por conta Paypal - 5,40€
  • Vale de reembolso
  • Com fatura pro forma na conta bancária do comerciante.

Os pedidos superiores a 60€, nós cobrimos os custos de entrega e serão grátis para o cliente.


Existe também a opção de entrega por DHL Express tem o custo de 19,90€. Esta opção de envio não tem isenção de portes.


Se escolher o pagamento contra reembolso, automaticamente concorda em pagar a dinheiro no valor exato da encomenda, no momento da entrega (para mais informações, leia as nossas condições gerais).

6.4. Preços

Todos os preços na loja online estão em EUROS e incluem o IVA, a menos que se indique explicitamente o contrário. Todos os preços mostrados na loja, são os preços dos produtos, os quais não incluem os gastos de envio (veja os pontos 3 e10). Todos os preços se aplicam no momento da adjunção do contrato e não têm uma validade predefinida, pelo que apenas se aplicam as suas respetivas mudanças.

6.5. Códigos promocionais

  • Código promocional

O código promocional oferece múltiplas vantagens ao efetuar a sua compra através do nosso site fenzy.pt e tem validade limitada. O código pode ser obtido através de várias formas, primeira compra, newsletters, mensagens SMS ou outros meios. O código poderá oferecer uma percentagem do valor final da compra ou um valor fixo. Este código não é conversível para valor monetário.

  • Vale de reembolso

O cliente receberá este código em caso de devolução do produto caso não opte pelo reembolso bancário. No momento da devolução o cliente deverá optar pelo vale de reembolso. Este é emitido no valor da compra executada. Este vale pode ser utilizado numa compra futura, caso o valor não seja utilizado na sua totalidade este valor poderá ser reembolsado em valor monetário.


6.6. Procedimentos de compra

6.6.1. Pedido aceite

Ao realizar a ordem, o usuário(cliente) recebe do comerciante pelo correio eletrónico um aviso de que a ordem foi aceitada. O usuário tem o direito de cancelar a ordem e de mudar o seu conteúdo através do email: info@fenzy.pt, por Messenger ou telefone.

6.6.2. Pedido confirmado

Se o usuário(cliente) não cancela a ordem será processada. Ao receber a ordem, o comerciante, comprova a disponibilidade dos produtos pedidos e confirma a ordem ou elimina a ordem por alguma razão. O comerciante também pode contactar o usuário (cliente) através dos contactos dados, para verificar os dados ou para garantir a entrega. Depois da confirmação da ordem, o distribuidor informa por correio eletrónico a data prevista da entrega.

6.6.3. Mercadorias enviadas

O comerciante preparará os produtos pedidos para o distribuidor e este se encarrega de que a entrega seja feita dentro do prazo acordado.

6.7. Contrato de compra

O comerciante emitirá uma fatura ao usuário que realize uma compra de qualquer dos nossos produtos da loja online incluindo os custos e a explicação do direito a retirar-se da compra devolvendo o produto comprado com as condições específicas (veja ponto 10). O contrato é emitido em português.

O contrato de venda entre o comerciante e o usuário (cliente) conclui-se no momento em que o comerciante confirma o pedido (veja o ponto 6.5.2). A partir desse momento, todos os preços e outras condições são fixos e aplicam-se tanto ao comerciante como o usuário (cliente). 

6.8. Devolução de artigos

O cliente tem o prazo de 15 dias depois de ter recebido a encomenda para informar ao comerciante
O pedido tem que ser devolvido ao comerciante no tempo de 30 dias depois do aviso da devolução do pedido. O cliente deve devolver os artigos não usados junto com a embalagem e etiquetas originais. Todos os gastos da devolução são a cargo do cliente. O cliente tem de juntar uma cópia da fatura original e o número da conta bancária na qual o comerciante tem 30 dias, depois de ter recebido os artigos, para fazer a transação do montante, não incluindo os portes de entrega/gastos de envio.

Nenhum cliente pode devolver os artigos a gastos da empresa Inteko D.O.O sem a autorização confirmada pela empresa Inteko D.O.O. Todas as encomendas devolvidas a gastos da mesma são mandados para trás automaticamente.
A devolução deve ser enviada para:
Inteko d.o.o.
Ustje 86
5270 Ajdovščina
Eslovénia
Tel. 00386 536 43 000
Correio eletrónico: info@fenzy.pt

6.9. Entrega

O comerciante entregará os produtos pedidos pelo usuário (cliente) dentro do tempo acordado e o socio distribuidor do comerciante fará a entrega.

Em caso de danos visíveis na embalagem ou na mercadoria, a reclamação do cliente deve fazer-se ao distribuidor (ao serviço de entrega) ao receber a mercadoria. O comprador não está obrigado a aceitar e pode devolver o envio no caso de que a embalagem esteja visivelmente danificada, por falta do conteúdo ou por sinais de abertura, ou se os produtos estão danificados na embalagem; no caso em que o comprador tenha aceitado a embalagem, o comprar deve iniciar o processo de reclamação diretamente com o distribuidor.  

7.Reclamações, litígios e aplicação da lei

O comerciante respeita as normas aplicáveis de proteção do consumidor, assim como, conta com um sistema eficaz de gerência de queixas e conta com uma pessoa, em caso de um problema, pode contactar o cliente por correio eletrónico, ou em casos específicos por telefone. Em caso de problemas, o usuário pode sempre contactar-nos através no nosso correio eletrónico: info@fenzy.py. O procedimento de tratamento de queixas é confidencial

Num prazo de 5 dias úteis, o comerciante confirmará que recebeu uma queixa e informa o usuário(cliente) para a resolução da queixa e o manterá informado sobre o progresso do procedimento.
O comerciante se esforçará para resolver o melhor acordo possível de qualquer disputa por consentimento mútuo. Se não se chegar a uma solução amigável, o tribunal de Liubiana terá uma jurisdição exclusiva para resolver qualquer controvérsia entre o comerciante e o cliente. O comerciante e o cliente, como participante no comercio eletrónico, reconhece mutuamente a validade das mensagens eletrónicas nos tribunais.

Estas Condições Gerais de Contratação e todas as disputas entre o comerciante e o usuário (cliente) estando sujeito ao direito esloveno, sem aplicar as normas do direito internacionais e privado que indicam o uso de qualquer outra lei.
Para todas as relações, direitos e obrigações que não se rijam por estas condições gerais, se aplicarão as disposições do Código Obrigatório, a Lei de Comercio Eletrónico, a Lei de Proteção de Dados de Caracter Pessoal e la Lei de Proteção do Consumidor.

8. Modificações das condições gerais do negócio

O usuário que não esteja de acordo com as modificações destas condições gerais deverá revogar o seu registo num prazo de oito dias a partir do anúncio da modificação das condições gerais de negócio. Em caso contrário a data de validade e não se admitirá a prova em contrário. A cancelação de um registo deve realizar-se de maneira escrita pelo usuário ao comerciante.

Última modificação: 31.07.2019
 

ACEITO

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